Ação popular que pedia bloqueio total contra o coronavírus em Alagoas é negada pela justiça

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Segundo juiz, somente o governo do estado pode avaliar e adotar medidas de contenção Justiça nega ação popular que pedia lockdown em Alagoas.
Divulgação/TJ
O juiz Alberto Jorge Correia, titular da 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, negou o pedido de uma ação popular que pedia o decreto de bloqueio total, o chamado lockdown, para garantir o distanciamento social da população em Alagoas diante da pandemia do novo coronavírus. A decisão saiu nesta sexta-feira (8). O bloqueio total impede que as pessoas saiam de casa, exceto por motivos de emergência.
A ação negada foi impetrada pelo advogado André Luís Correia Cavalcante que também solicitou fiscalização efetiva, adoção de medidas de conscientização e punição.
Na decisão, o juiz ressaltou que o momento é grave e considerou a possibilidade de um colapso no sistema de saúde diante da pandemia da Covid-19. Mas, destacou que cabe aos gestores do estado avaliarem a evolução da pandemia e adotarem as medidas necessárias para contenção do contágio, levando-se em consideração indicadores e especialistas.
“Num momento extraordinário como o atual, não seria responsável invadir a esfera administrativa, liminarmente e sem a oitiva do ente, para obrigar o gestor a praticar atos de gestão pública, passando a administrar um problema que demanda soluções ímpares, céleres e impactantes para saúde e vida da população alagoana, consubstanciando, assim, o chamado risco de dano inverso”, justificou o magistrado.
O juiz explicou ainda que o Poder Judiciário só pode adotar medidas de implementação de políticas públicas quando houver omissão do estado. Esse é um entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não se verifica evidência de omissão por parte do Governo de Alagoas no enfrentamento da crise, ou mesmo na adoção das medidas necessárias à contenção da pandemia e preservação dos direitos fundamentais. O escasso acervo probatório, juntado com a inicial, não traz nenhuma comprovação quanto a dados estatísticos de saúde, econômicos, de segurança, enfim, operacionais referentes à suposta insuficiência das medidas adotadas, limitando-se a trazer um boletim do próprio Governo do Estado e recortes de jornais eletrônicos”, disse.

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