Decreto de emergência válido até 5 de maio é publicado no Diário Oficial de Alagoas

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Governo do estado determina pagamento de multa e até prisão de empresários que descumprirem medidas de restrição para conter propagação do novo coronavírus. Decreto que flexibiliza medidas de isolamento em Alagoas foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE)
Minne Santos/Ascom
Foi publicado na noite desta segunda-feira (20), em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), o novo decreto de emergência do governo de Alagoas que prorroga as medidas de isolamento até as 23h59 do dia 5 de maio, flexibilizando alguns setores.
O estado registrou, até esta tarde, 18 óbitos e 171 casos de Covid-19. O distanciamento é uma das medidas adotadas em todo o mundo para conter a propagação do novo coronavírus. Em Alagoas, elas começaram a valer no dia 20 de março.
As empresas que descumprirem o decreto de emergência podem ser multadas em até R$ 50 mil. Além disso, ficam autorizados os agentes de segurança pública e os agentes de saúde “prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito relacionado ao objeto deste Decreto, devendo conduzir o infrator à autoridade competente”.
Confira o que pode e o que não pode abrir em Alagoas
Estão autorizados
os órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral;
serviço de call center;
os estabelecimentos médicos e odontológicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, psicólogos, terapias ocupacionais, fonoaudiólogos, para serviços de emergência ou consulta com hora marcada, e as óticas;
distribuidoras e revendedoras de água e gás;
distribuidores de energia elétrica;
serviços de telecomunicações;
segurança privada;
postos de combustíveis;
funerárias;
estabelecimentos bancários e lotéricas;
clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais, lojas de plantas, serviços de jardinagem e lojas de defensivos e insumos agrícolas e animais;
lojas de material de construção e prevenção de incêndio;
indústrias, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores;
lavanderias, lojas e estabelecimentos de produtos sanitizantes e limpeza, e demais do segmento vinculado a área de limpeza e que garantam melhorias na higienização da população;
oficinas mecânicas, lojas de autopeças e estabelecimentos de higienização veicular, com hora marcada e sem aglomeração de pessoas;
papelarias, bancas de revistas e livrarias;
estabelecimento de profissionais liberais (arquitetos, advogados, contadores, corretores de imóveis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicitários, entre outros), desde que ocorra com hora marcada, sem aglomeração de pessoas e disponibilização de álcool gel 70% para clientes e funcionários;
concessionárias e revendedoras, de carros e motos, seguindo as normas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AL, por meio de portaria de seu Diretor Presidente;
lojas de tecidos e aviamentos, facilitando a fabricação de máscaras.
Ficam proibidos
bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres (com exceção dos que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes, bem como de hospitais, clínicas da área de saúde e postos de combustíveis nas rodovias alagoanas);
museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados;
templos, igrejas e demais instituições religiosas, permitindo seu funcionamento interno;
academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou serviços de natureza privada;
shoppings centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos;
eventos e exposições;
qualquer atividade de comércio nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas ou outros locais de uso coletivo e que promovam a aglomeração de pessoas;
operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar, bem como os serviços de receptivos;
operação do serviço de trens urbanos.
O decreto ressalta que restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar por serviços de entrega, por aplicativo e na modalidade Pegue e Leve, “sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas”.
Além disso, as lojas e outros estabelecimentos comerciais também poderão funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, “vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências”.
Regras mais rígidas para funcionamento
A publicação estabelece ainda que “os estabelecimentos, cujo funcionamento não esteja suspenso, deverão observar, em relação aos funcionários, clientes e usuários, sob pena de multa e interdição, as recomendações da autoridade sanitária e o disposto neste decreto”:
assegurar o distanciamento social mediante:
a organização de filas, dentro e fora do estabelecimento, obedecendo a distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando aglomeração e contatos proximais;
distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;
o controle de acesso a 1 (uma) pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, sempre que possível, no caso de estabelecimentos bancários, lotéricas, mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares;
o distanciamento mínimo de 2 m (dois metros) entre as estações de trabalho, bem como a impossibilidade de utilização compartilhada de objetos e equipamentos de uso pessoal, como headsets e microfones, no caso de empresas de teleatendimento e call centers, que deverão manter reduzida sua força de trabalho presencial em 50% (cinquenta por cento) em cada turno;
a limitação do número de clientes ou usuários a 1 (uma) pessoa a cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;
Além disso, também fica determinado aos responsáveis por cada estabelecimento aberto:
manter a higienização regular dos ambientes e dos equipamentos de contato;
instalar anteparo de proteção aos caixas, embaladores e aos demais funcionários que mantenham contato com o público;
garantir a disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso, principalmente nas entradas;
garantir a disponibilização de máscaras aos funcionários e colocar avisos, em diversos locais da loja, principalmente nas entradas, para que os clientes utilizem máscaras;
adotar, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas;
utilizar, sempre que possível, sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar condicionado e ventiladores;
Afastar, mantendo os salários, os empregados pertencentes ao grupo de risco e comunicar aos órgãos responsáveis;
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