DPU solicita e Inep retira obrigatoriedade do RG para inscrição no Enem 2020

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Liberação vale para candidatos de todo o Brasil. Exame foi adiado, mas inscrições continuam até sexta-feira. Inep encaminhou ofício à DPU em Alagoas comunicando que vai adotar o pedido para retirar a obrigatoriedade do RG para a inscrição no Enem 2020
Reprodução
Em resposta a um ofício da Defensoria Pública da União (DPU) em Maceió, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou nesta quinta-feira (21) que estudantes sem RG façam a inscrição do Enem 2020 somente com outros documentos de identificação, como CPF. A retirada da obrigatoriedade vale para candidatos de todos os estados.
O Enem 2020 vai ser adiado, mas mesmo sem data determinada das provas, inscrições para o exame precisam ser feitas até as 23h59 de sexta (22).
“É possível retirar a obrigatoriedade de preenchimento do RG no sistema de inscrição do Enem 2020, a partir das 14h do dia 21 de maio de 2020, não solicitando este dado posteriormente nesta edição do Enem”, diz trecho do ofício do Inep.
No dia 19 de maio, a DPU em Maceió, por meio do defensor público federal Diego Alves, enviou um ofício ao Inep requisitando informações a respeito da viabilidade de estudantes com problemas de emissão do Registro Geral (RG), por causa da suspensão das atividades presenciais nos institutos de identificação durante a pandemia de Covid-19, realizarem a inscrição no Enem 2020 sem a identificação do número do RG, mas incluindo os demais dados e documentos pessoais, inclusive o CPF.
A DPU pediu que a comprovação com RG fosse realizada depois da flexibilização do distanciamento social, com reabertura dos institutos de identificação, e antes da aplicação das provas.
O pedido ao Inep foi feito pela DPU em paralelo a uma ação judicial individual, em que a Justiça Federal determinou a inscrição de um candidato inserindo apenas sequência de zeros no campo destinado para o número do RG.
“Fizemos a atuação individual e já saiu a liminar. Em outra via, abrimos procedimento coletivo para que não houvesse prejuízo a quem não compareceu aos órgãos de controle. Daí, o ofício ao Inep e posterior resposta”, disse o defensor público federal Diego Alves.
Ele explicou que, caso a exigência do RG ainda esteja inviabilizando a inscrição do candidato, o estudante deve procurar a DPU, que durante a pandemia está atendendo pelos seguintes telefones:
Atendimento de Maceió: (82) 3194-2300
Atendimento de Arapiraca: (82) 99910-0297
Plantão: (82) 99986-0280 – das 17:00h às 07:59h em dias úteis e 24 horas em feriados e finais de semana. Destina-se exclusivamente ao exame das matérias urgentes, assim consideradas aquelas em que há risco à vida, à liberdade, ou outras em que possa ocorrer perecimento de direito, a critério do Defensor Público Federal plantonista
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