Mais de 700 mil pessoas devem ser beneficiadas em Alagoas com auxílio de R$ 600, aponta Sebrae

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Levantamento é da Unidade de Políticas Públicas (UPP). Benefício é destinado a MEIs, trabalhadores informais, desempregados e contribuintes individuais do INSS por causa da pandemia do coronavírus. Coronavírus: liberado cadastramento para quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600
Reprodução/Rede Globo
O auxílio emergencial no valor de R$ 600 deve beneficiar cerca de 740 mil pessoas em Alagoas, segundo levantamento da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae no estado, divulgado nesta quarta-feira (8).
Como pedir o auxílio de R$ 600
Como será feito o pagamento
Quem tem direito ao benefício
Caixa lança site para solicitação do auxílio de R$ 600
Os dados do Sebrae apontam que, em Alagoas, aproximadamente 270 mil beneficiários são trabalhadores autônomos, 170 mil são trabalhadores sem carteira assinada, 90 mil são Microempreendedores Individuais (MEIs), 50 mil são domésticos e 160 mil são desempregados.
“O Sebrae vem trabalhando incessantemente para orientar os empreendedores que estão nesta situação para que possam usufruir desse benefício. Nós temos uma Rede de Agentes de Desenvolvimento dos municípios aqui em Alagoas, assim como as Salas do Empreendedor. E estamos trabalhando em parceria com essa rede para dar suporte aqueles que mais precisam neste momento”, afirmou a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, Renata Fonseca.
O cadastramento para receber o benefício pode ser feito pelo site da CAIXA (clique aqui para acessar) ou baixando no smartphone o app CAIXA Auxílio Emergencial. Quem não tem acesso à internet, pode fazer o cadastro nas agências da CAIXA ou Casas Lotéricas. Em Marechal Deodoro, foi montada uma central para ajudar a cadastrar moradores da cidade.
A analista da UPP do Sebrae em Alagoas, Tatiana Eigler, avalia que o benefício, além de garantir recursos básicos às famílias em situação de vulnerabilidade social vai impactar positivamente na economia do país.
“Essas pessoas estão sem trabalho, sem a possibilidade de escoar seu produto ou prestar um determinado serviço. Eles vão poder continuar movimentando a economia através do acesso a esse recurso, já que atualmente estão em casa parados, sem poder tirar o próprio sustento”, disse Tatiana.
Quem tem direito?
O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.
O texto aprovado no Congresso previa cancelamento do benefício caso a pessoa deixasse de cumprir os critérios listados acima. Porém, o Palácio do Planalto vetou esse ponto. Segundo o governo, isso iria “contrariar o interesse público” e gerar um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos.
Quem não tem direito?
O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.
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