MP investiga aumento de salário dos vereadores de Pilar, AL

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Aprovado durante a pandemia, reajuste foi de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil. Câmara de Vereadores diz que aumento foi revogado e diferença paga em janeiro e fevereiro será devolvida aos cofres públicos. Câmara de Vereadores de Pilar, Alagoas
Ascom
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) abriu, nesta terça-feira (2), um inquérito civil para investigar o aumento dos salários dos vereadores da Câmara Municipal de Pilar, na região metropolitana de Maceió. Aprovado em meio à pandemia do novo coronavírus, o reajuste elevou a remuneração de R$ 6.012,60 para R$ 7.500,00.
O presidente da Câmara dos Vereadores do município, Tayronne Henrique, informou à reportagem do G1 que o aumento foi revogado e que a diferença paga em janeiro e fevereiro será devolvida aos cofres públicos. O vereador informou ainda que o órgão não foi notificado oficialmente sobre a investigação.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, em maio de 2020, uma lei federal foi sancionada para que o governo repassasse recursos financeiros da União para estados e municípios durante o período.
Segundo o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo, que está responsável pela apuração do caso, em razão de o governo federal ter declarado que o Brasil está em situação de emergência em saúde pública de importância internacional por causa da pandemia, os gestores devem otimizar os gastos públicos com o objetivo de combater a disseminação do novo coronavírus.
“O governo federal se comprometeu em enviar dinheiro para ajudar no combate à pandemia, entretanto, faz-se necessária a contrapartida dos governos locais por meio do congelamento de gastos públicos previamente estabelecidos, e isso inclui, por óbvio, o aumento de salários”, disse o promotor de Justiça.
Ainda segundo o MP, o promotor pediu para que a Câmara Municipal de Pilar envie cópias integrais do processo legislativo que instituiu o aumento dos salários dos parlamentares, da Lei que criou o reajuste e da ata da sessão legislativa que a aprovou.
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